Lula assina MP que reduz tributação sobre farinha de trigo, trigo e pãozinho

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Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

OAB-CE quer indenizar clientes de bancos por demora nas filas

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Ex-mulher processa Michael Jackson por dívidas

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Advogado dirigente da OAB paulista é condenado por racismo

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Polícia apura venda de diplomas no interior de SP

Programa do Imposto de Renda será liberado dia 1º de março

A Receita Federal está fazendo os últimos ajustes no programa de declaração do Imposto de Renda, que estará disponível a partir de 1º de março na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Presidente do TST estranha demora na reforma do Judiciário

A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não existe mais nenhum motivo para que pontos de consenso da Reforma não sejam promulgados logo.

Decreto nº 6.142, de 3 de julho de 2007

Promulga o Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Chile, de 19 de outubro de 1999.

Revisão da Vida Toda e o último ato republicano e de cortesia da ministra Rosa Weber

Por Murilo Aith.

Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário

"Precatórios decorrentes de salários ou aposentadoria produzem injustiça", considera José Medeiros.

Projeto prevê prisão domiciliar para devedor de alimentos durante pandemia

Pelo Código de Processo Civil, quem deve pensão alimentícia pode ser preso por até três meses.

Inventário. Últimas Declarações

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DILAÇÃO DE PRAZO

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